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   M A T É R I A   T É C N I C A
      Publicada: 29/11/2011

NBR 7500: Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos


29/11/2011 - Equipe Target

Os rótulos de riscos

A norma estabelece características complementares ao uso dos rótulos de risco, painéis de segurança, rótulos especiais e dos símbolos de risco e de manuseio, bem como a identificação das unidades de transporte e o emprego de rótulos nas embalagens/volumes de produtos perigosos discriminados nas instruções complementares do Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos (RTPP) - aprovado pelo Decreto nº 96.044. Também estabelece a identificação das embalagens/volumes e os símbolos de manuseio e de armazenamento para os produtos classificados como não perigosos para transporte e se aplica a todos os tipos de transportes e suas formas intermodais. No caso de transporte aéreo e marítimo, consultar, respectivamente, ICAO/IATA e IMDG/IMO.

Ela estabelece os pictogramas (símbolos do Sistema Globalmente Harmonizado GHS - de classificação e rotulagem de produtos químicos) para manuseio e armazenagem aplicados às embalagens internas e/ou externas de produtos químicos classificados como perigosos, conforme critérios das ABNT NBR 14725-2 e ABNT NBR 14725-3. A identificação de riscos para produtos perigosos é constituída pela sinalização da unidade de transporte (rótulos de risco, painéis de segurança e símbolos especiais) e pela rotulagem das embalagens/volumes (rótulos de risco, de segurança, especiais e símbolos especiais e de manuseio, quando aplicável). A identificação de riscos (rótulos de riscos) deve ser usada também no local de armazenagem e manuseio de produtos perigosos, quando exigido em legislação específica, atendendo ao estipulado no Anexo B.

Segundo a norma, o nome apropriado para embarque, classe ou subclasse, número ONU, risco subsidiário, número de risco, grupo de embalagem, bem como outras informações referentes aos produtos classificados como perigosos para o transporte, devem ser obtidos nas instruções complementares do Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos (RTPP), aprovado pelo Decreto número 96.044. A título ilustrativo, a disposição do rótulo de risco e do painel de segurança na unidade de transporte, é apresentada no Anexo P. As figuras dos anexos foram elaboradas para facilitar o trabalho de modulação, de ampliação ou de redução, de modo a impedir deformações, omissões ou distorções, quando forem utilizadas em quaisquer escalas.

O rótulo de risco tem a forma de um quadrado, colocado em um ângulo de 45°, dividido em duas metades. Na metade superior deve ser exibido o símbolo de identificação do risco e na metade inferior, o número da classe ou subclasse, conforme apropriado, e, quando aplicável, o texto indicativo da natureza do risco. Pode incluir texto como o número ONU ou palavras que descrevam a classe de risco (por exemplo, "LÍQUIDO INFLAMÁVEL”), devendo limitar-se a particularidades relativas à natureza do risco e precauções a serem tomadas no manuseio, desde que o texto não obscureça ou prejudique os outros elementos do rótulo.

Os símbolos dos rótulos de risco devem atender ao estabelecido no Anexo D (símbolos para os rótulos de risco) e estar centralizados na parte superior do rótulo e ter a maior dimensão possível, desde que não toque a linha interna da borda, conforme apresentado no Anexo A. Os algarismos das subclasses de risco 1.4, 1.5 e 1.6 devem estar centralizados na parte superior do rótulo de risco e obedecer às dimensões estabelecidas no Anexo C. Os rótulos de risco da classe 1 (Figura A.1), exceto para as subclasses 1.4, 1.5 e 1.6, devem exibir na metade superior o símbolo de identificação do risco e na metade inferior, o número da subclasse, a letra correspondente ao grupo de compatibilidade relativo à substância ou ao artigo e o número da classe (vértice inferior).

Os rótulos de risco das subclasses 1.4, 1.5 e 1.6 (Figuras A.2, A.3 e A.4) devem exibir na metade superior o número da subclasse e na metade inferior a letra correspondente ao grupo de compatibilidade e o número da classe (vértice inferior). No rótulo de risco da classe 7, correspondente a material físsil (Figura A.20), deve constar, na parte superior, somente o texto "Físsil" e, na metade inferior, um retângulo de bordas pretas com o texto "índice de Criticalidade" e o número da classe no ângulo inferior.

Quando constar no rótulo de risco, o texto indicativo da natureza do risco, número ONU e/ou informação complementar deve ser colocado na metade inferior do rótulo, devendo os caracteres ter altura de 6 % a 8 % do comprimento da diagonal do rótulo, escritos simetricamente dentro do rótulo. Nos rótulos de risco o texto é opcional e pode ser apresentado em qualquer idioma, exceto para a classe 7 (materiais radioativos). Nos rótulos de risco da classe 7 (materiais radioativos) devem constar o texto indicativo da natureza do risco e/ou informação complementar no idioma oficial do Brasil, conforme instruções complementares do Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto número 96.044 e normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Quando se tratar de apenas um material radioativo e este não apresentar risco subsidiário, o texto "Radioativo" pode ser substituído pelo número ONU, sendo que, neste caso, a unidade de transporte não necessita portar painéis de segurança.

Mais informações sobre a NBR 7500 de 10/2011, clique no link:

NBR7500 - Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos


FONTE: Equipe Target

 
N O R M A S   T É C N I C A S   R E L A C I O N A D A S
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