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Resolução CONMETRO/MIC 1:1987 - Situação: Revogado
Resolução CONMETRO/MIC 1:1987

Resolução CONMETRO/MIC 1:1987 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 121:2007 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 121:2007

Portaria INMETRO/MDIC 121:2007 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 179:2010 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 179:2010

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Portaria INMETRO/MDIC 258:2006 - Situação: Revogado
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Portaria INMETRO/ME - 384:2020 - Situação: Revisto
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Portaria INMETRO/MIC 111:1983 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MIC 111:1983

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Portaria INMETRO/MDIC 176:2009 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 176:2009

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Portaria INMETRO/ME - 129:2021 - Situação: Em vigor
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Portaria INMETRO/MDIC 139:2012 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 139:2012

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Portaria INMETRO/MDIC 224:2009 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 224:2009

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Portaria INMETRO/MDIC 100:2001 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 100:2001

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Portaria INMETRO/MDIC 189:2000 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 189:2000

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Portaria INMETRO/MDIC 230:2009 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 230:2009

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Portaria INMETRO/MDIC 248:2015 - Situação: Em vigor
Portaria INMETRO/MDIC 248:2015

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Portaria INMETRO/MDIC 272:2008 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 272:2008

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Portaria INMETRO/MDIC 282:2007 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 282:2007

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Portaria INMETRO/MDIC 286:2007 - Situação: Revogado
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Portaria INMETRO/MDIC 346:2014 - Situação: Em vigor
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Portaria INMETRO/MDIC 35:2009 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 35:2009

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Portaria INMETRO/MDIC 385:2007 - Situação: Revogado
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Portaria INMETRO/MDIC 43:2001 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 43:2001

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Portaria INMETRO/MDIC 60:2008 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 60:2008

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Portaria INMETRO/ME - 209:2021 - Situação: Em vigor
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Portaria INMETRO/ME - 5:2022 - Situação: Em vigor
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Portaria INMETRO/MICT 252:2016 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MICT 252:2016

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Resolução CONMETRO/CONMETRO 15:1983 - Situação: Revogado
Resolução CONMETRO/CONMETRO 15:1983

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Resolução CONMETRO/CONMETRO 5:1981 - Situação: Revogado
Resolução CONMETRO/CONMETRO 5:1981

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Resolução CONMETRO/MIC 8:1988 - Situação: Revogado
Resolução CONMETRO/MIC 8:1988

Resolução CONMETRO/MIC 8:1988 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/ME - 148:2022 - Situação: Revisto
Portaria INMETRO/ME - 148:2022

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Portaria INMETRO/ME - 379:2021 - Situação: Em vigor
Portaria INMETRO/ME - 379:2021

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Portaria INMETRO/MDIC 296:2008 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 296:2008

Portaria INMETRO/MDIC 296:2008 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 87:2010 - Situação: Aguardando revogação
Portaria INMETRO/MDIC 87:2010

Portaria INMETRO/MDIC 87:2010 - Situação: Aguardando revogação

Portaria INMETRO/ME - 153:2022 - Situação: Revisto
Portaria INMETRO/ME - 153:2022

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Portaria INMETRO/ME - 299:2021 - Situação: Em vigor
Portaria INMETRO/ME - 299:2021

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Portaria INMETRO/ME - 432:2021 - Situação: Em vigor
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Portaria INMETRO/MDIC 455:2014 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 455:2014

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Resolução CONMETRO/MIC 1:1987 - Situação: Revogado

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Portaria INMETRO/MDIC 121:2007 - Situação: Revogado

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  • Portaria INMETRO/MDIC 121:2007 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 179:2010 - Situação: Revogado

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Portaria INMETRO/MDIC 258:2006 - Situação: Revogado

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Portaria INMETRO/MIC 111:1983 - Situação: Revogado

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Portaria INMETRO/MDIC 176:2009 - Situação: Revogado

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Portaria INMETRO/ME - 129:2021 - Situação: Em vigor

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Portaria INMETRO/MDIC 139:2012 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 139:2012

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Portaria INMETRO/MDIC 224:2009 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 224:2009

  • Portaria INMETRO/MDIC 224:2009 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 100:2001 - Situação: Revogado

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Portaria INMETRO/MDIC 189:2000 - Situação: Revogado

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  • Portaria INMETRO/MDIC 189:2000 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 230:2009 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 230:2009

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Portaria INMETRO/MDIC 248:2015 - Situação: Em vigor

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Portaria INMETRO/MDIC 272:2008 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 272:2008

  • Portaria INMETRO/MDIC 272:2008 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 282:2007 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 282:2007

  • Portaria INMETRO/MDIC 282:2007 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 286:2007 - Situação: Revogado

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Portaria INMETRO/MDIC 346:2014 - Situação: Em vigor

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Portaria INMETRO/MDIC 35:2009 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 35:2009

  • Portaria INMETRO/MDIC 35:2009 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 385:2007 - Situação: Revogado

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  • Portaria INMETRO/MDIC 385:2007 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 43:2001 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 43:2001

  • Portaria INMETRO/MDIC 43:2001 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 60:2008 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 60:2008

  • Portaria INMETRO/MDIC 60:2008 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/ME - 209:2021 - Situação: Em vigor

Portaria INMETRO/ME - 209:2021

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Portaria INMETRO/ME - 5:2022 - Situação: Em vigor

Portaria INMETRO/ME - 5:2022

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Portaria INMETRO/MICT 252:2016 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MICT 252:2016

  • Portaria INMETRO/MICT 252:2016 - Situação: Revogado
Resolução CONMETRO/CONMETRO 15:1983 - Situação: Revogado

Resolução CONMETRO/CONMETRO 15:1983

  • Resolução CONMETRO/CONMETRO 15:1983 - Situação: Revogado
Resolução CONMETRO/CONMETRO 5:1981 - Situação: Revogado

Resolução CONMETRO/CONMETRO 5:1981

  • Resolução CONMETRO/CONMETRO 5:1981 - Situação: Revogado
Resolução CONMETRO/MIC 8:1988 - Situação: Revogado

Resolução CONMETRO/MIC 8:1988

  • Resolução CONMETRO/MIC 8:1988 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/ME - 148:2022 - Situação: Revisto

Portaria INMETRO/ME - 148:2022

  • Portaria INMETRO/ME - 148:2022 - Situação: Revisto
Portaria INMETRO/ME - 379:2021 - Situação: Em vigor

Portaria INMETRO/ME - 379:2021

  • Portaria INMETRO/ME - 379:2021 - Situação: Em vigor
Portaria INMETRO/MDIC 296:2008 - Situação: Revogado

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  • Portaria INMETRO/MDIC 296:2008 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 87:2010 - Situação: Aguardando revogação

Portaria INMETRO/MDIC 87:2010

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Portaria INMETRO/ME - 153:2022 - Situação: Revisto

Portaria INMETRO/ME - 153:2022

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Portaria INMETRO/ME - 299:2021 - Situação: Em vigor

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Portaria INMETRO/MDIC 455:2014 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 455:2014

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