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Portaria DIMEL/INMETRO 85:1998 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 146:2019 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 164:2015 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 227:2016 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 494:2010 - Situação: Aguardando revogação
Portaria INMETRO/MDIC 494:2010 - Situação: Aguardando revogação
Portaria INMETRO/ME - 272:2019 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/ME - 306:2020 - Situação: Revisto
Portaria INMETRO/ME - 493:2021 - Situação: Em vigor
Decreto PRESI/PRESI 804:1993 - Situação: Em vigor
Portaria DIMEL/INMETRO 166:2006 - Situação: Em vigor
Portaria DIMEL/INMETRO 9:2006 - Situação: Revisto
Portaria INMETRO/INMETRO 14:2016 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/INMETRO 15:2016 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 11:2025 - Situação: Em vigor
Portaria INMETRO/MDIC 268:2013 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 330:2012 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 64:2009 - Situação: Aguardando revogação
Portaria INMETRO/ME - 160:2021 - Situação: Em vigor
Portaria INMETRO/ME - 368:2021 - Situação: Em vigor
Portaria INMETRO/ME - 471:2021 - Situação: Em vigor
Portaria MDIC/INMETRO 400:2018 - Situação: Revogado
Resolução CONMETRO/CONMETRO 4:1978 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 196:2018 - Situação: Projeto aprovado
Portaria INMETRO/MDIC - 22:2025 - Situação: Em consulta pública
Portaria INMETRO/MDIC 357:2017 - Situação: Prazo para consulta pública expirado
Resolução CONMETRO/CONMETRO 4:1975 - Situação: Revogado
Resolução CONMETRO/MDIC 9:2006 - Situação: Em vigor
Portaria DIMEL/INMETRO 167:2006 - Situação: Em vigor
Portaria DIMEL/INMETRO 40:2018 - Situação: Prazo para consulta pública expirado
Portaria INMETRO/INMETRO 53:2016 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 153:2009 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 17:2014 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 299:2012 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 575:2012 - Situação: Em vigor
Decreto CC/PRESI 1094:1994 - Situação: Em vigor