*Trata-se de uma campanha promocional que permite a visualização temporária de uma norma, a qual está sendo pesquisada, somente uma vez, mediante cadastro e validação de e-mail, que será usado para fins de divulgação de produtos e serviços Target. O usuário beneficiário dessa campanha promocional declara estar ciente dessas condições, dos nossos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.
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11/2008 | Cancelada sem substituição | |
12/1977 | Publicada nova edição (s/alt.) | |
1977 | Publicada edição |
CODIGO DE OBRAS MUNICIPAIS |
LEI N. 2573 DE 15 DE 08/1955 |
PORT.DO DNSHT MT - N.46 E N.15 |
PORTARIA N. 21 DE 08/05/1970 |
PORTARIA N. 31 DE 06/04/1954 |
PORTARIA N. 34 DE 08/04/1954 |
PORTARIA N. 608 DE 26/10/1975 |