Data de Publicação: 03/12/2008
Objetivo:
Prorrogar até 19 de janeiro de 2010 o prazo de validade da Portaria Inmetro/Dimel nº 13/2006. !@@@! MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA ECOMÉRCIO EXTERIOR – MDICINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO EQUALIDADE INDUSTRIAL- INMETROPortaria INMETRO/DIMEL/Nº 322, de 16 de outubro de 2008.(1º Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 13/2006)O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e QualidadeIndustrial - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo SenhorPresidente do Inmetro, através da Portaria nº 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lheas atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovadapela Resolução nº 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro,De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de pesagem nãoautomáticos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 236/1994;Considerando os elementos constantes do processo Inmetro nº 52600.018588/2008,apresentados por Mett ...