Alterar os subitens 1.4 e 5.3 da Portaria Inmetro/Dimel nº 202, de 08 de novembro de 2004. !@@@! MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Portaria INMETRO/DIMEL/Nº 387, de 01 de dezembro de 2008. (1º Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 202, de 08 de novembro de 2004) O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria nº 257, de 12.11.91, conferindo-lhe as atribuições dispostas no item 4.1, alínea “g”, da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução nº 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, Considerando a recomendação 49 da OIML atendida pelos relatórios constantes no Processo Inmetro nº 52600.008404/2008; Considerando a solicitação constante do Processo Inmetro n.º 52600.008404/2008, com vistas à incl ...