Data de Publicação: 14/01/2009
Objetivo:
Substituir os desenhos anexos 01, 02 e 03 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 195 de 11 de novembro de 2005, pelos desenhos anexos à presente Portaria. Revogar o art.2º da Portaria Inmetro/Dimel n.º 243 de 21 de novembro de 2006. ...