Data de Publicação: 20/07/2010
Objetivo:
Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nos 125, 126 e 127, de 28 de outubro de 1997; nos 29 e 30, de 19 de maio de 1998; nos 85 e 86, de 27 de agosto de 1998; nº 145, de 28 de dezembro de 1998; e nº 17, de 29 de março de 1999. ...