Data de Publicação: 14/12/2011
Objetivo:
Restabelecer a validade das Portarias Inmetro/Dimel nº 217/2007 e 035/2009. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 0296 de 05 de outubro de 2011, publicada no D.O.U, na pág. 80, seção 01, em 10 de outubro de 2011. ...