Data de Publicação: 11/12/2012
Objetivo:
- Alterar o Art. 1º da Portaria Inmetro/Dimel n° 223/2009. - Ficam convalidados os atos praticados e as disposições com base na Portaria Inmetro/Dimel nº 283/2007 e respectivos aditivos, anteriores à vigência da presente portaria. ...