Data de Publicação: 11/12/2012
Objetivo:
- Alterar o Art. 3º da Portaria Inmetro/Dimel n° 417/2009. - Ficam convalidados os atos praticados e as disposições com base da Portaria Inmetro/Dimel nº 299/2007 e respectivos aditivos, anteriores à vigência da presente portaria. ...