Data de Publicação: 11/12/2012
Objetivo:
Alterar o Art. 2º da Portaria Inmetro/Dimel n° 343/2008. Ficam convalidados os atos praticados e as disposições com base da Portaria Inmetro/Dimel nº 314/2007 e respectivos aditivos, anteriores à vigência da presente portaria. ...