Data de Publicação: 17/07/2013
Objetivo:
Substituir o anexo 5, mencionado no artigo 8° da Portaria Inmetro/Dimel n.° 220, de 24 de agosto de 2010, pelo desenho anexo à presente Portaria com a seguinte redação: Anexo 5 Registro fotográfico do veículo infrator (NR) - Parágrafo Único Ficam mantidas as demais características e disposições da Portaria Inmetro/Dimel n.° 220, de 24 de agosto de 2010. ...