Lei PRESI/PRESI 10753:2003 - Situação: Em vigor
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Data de Publicação: 01/01/1900
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Objetivo:
Esta Lei institui a Política Nacional do Livro, mediante as seguintes diretrizes: ...
Data de Publicação: 01/01/1900
Objetivo:
Esta Lei institui a Política Nacional do Livro, mediante as seguintes diretrizes: ...