Lei CC/PRESI 10470:2002 - Situação: Revisto
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Data de Publicação: 26/06/2002
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Objetivo:
Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. ...