Instrução Normativa MARE/MARE 9:1994 - Situação: Revisto

Instrução Normativa MARE/MARE 9:1994 - Situação: Revisto

  • Data de Publicação: 02/09/1994

  • Objetivo:

Expedir a presente Instrução Normativa, relativa ao CONTROLE GERAL DE VEÍCULOS OFICIAIS, com o objetivo de orientar os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, quanto aos procedimentos a serem adotados para classificação, identificação, aquisição, cadastramento, utilização, reaproveitamento, transferência, cessão, alienação e definição do quantitativo de veículos automotores de transporte rodoviário. ...