Instrução Normativa STN/MF 1:1999 - Situação: Em vigor
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Data de Publicação: 01/01/1900
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Objetivo:
Altera a redação dos incisos III e IV do artigo 18 da Instrução Normativa n.º 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira. ...