Instrução Normativa STN/MF 2:2002 - Situação: Em vigor
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Data de Publicação: 28/03/2002
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Objetivo:
Altera os arts. 1o, 7o, 8o, 15, 23, 26 e 28 da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira. ...