Lei CC/PRESI 12545:2011 - Situação: Revisto

Lei CC/PRESI 12545:2011 - Situação: Revisto

  • Data de Publicação: 15/12/2011

  • Objetivo:

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), altera o art. 1o da Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, e as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999; e dá outras providências. ...