Data de Publicação: 06/08/2008
Objetivo:
Incluir a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos Eletros na relação de entidades que compõem a comissão técnica Televisores, criada pela Portaria Inmetro n.º 138, de 19 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União DOU de 21 de maio de 2008, seção 01, página 91. !@@@! Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Portaria n.º 276, de 05 de agosto de 2008. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alínea i do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema ...