Portaria INMETRO/MDIC 295:2013 - Situação: Em vigor
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Data de Publicação: 14/06/2013
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Objetivo:
Determinar que sejam consideradas como atividades materiais e acessórias da metrologia legal e da avaliação da conformidade, para fins de contratação em regime de serviço continuado, aquelas que auxiliem na instrução dos procedimentos técnicos e que instrumentalizem a tomada de decisões. ...