Resolução CONMETRO/CONMETRO 15:2006 - Situação: Em vigor
-
Data de Publicação: 22/12/2006
-
Objetivo:
Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 Acessibilidade de Passageiros no Sistema de Transporte Aquaviário, publicada no dia 01/12/2006 e válida a partir do dia 01/01/2007, ao Decreto n.º 5.296/2004. ...