Data de Publicação: 27/10/2015
Objetivo:
Alterar os itens 5.1 e 5.4, da Portaria Inmetro/Dimel nº 129, de 09 de abril de 2009. Dar nova redação ao item 10 da Portaria Inmetro/Dimel nº 129/2009. Ficam convalidados os atos e disposições anteriores à publicação da presente Portaria praticados com base na Portaria Inmetro/Dimel nº 129/2009. ...