Data de Publicação: 18/01/2016
Objetivo:
Dar nova redação ao subitem 1.6 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 240, de 29 de dezembro de 2005. Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base na Portaria Inmetro/Dimel nº 240, de 29 de dezembro de 2005 e respectivos aditivos, anteriores à publicação da presente Portaria. ...