Data de Publicação: 19/01/2016
Objetivo:
Dar nova redação ao subitem 1.5 da Portaria Inmetro/Dimel nº 149, de 30 de agosto de 2004. Ficam convalidados os atos e as demais disposições com base na Portaria Inmetro/Dimel nº 149 de 30 de agosto de 2004 e respectivos aditivos, anteriores à publicação da presente Portaria. ...