Data de Publicação: 18/05/2016
Objetivo:
Dar nova redação ao item 6 da Portaria Inmetro/Dimel nº 327, de 08 de dezembro de 2010. Ficam convalidados os demais atos praticados e disposições com base na Portaria Inmetro/Dimel n.º 0327/2010 e seus respectivos aditivos, anteriores à publicação da presente Portaria. ...