- Estabelecer que a Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. - Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base nas Portarias Inmetro/Dimel nº 263, de 16 de setembro de 2011, e nº 264, de 16 de setembro de 2011. - Revogar as Portarias Inmetro/Dimel nº 263, de 16 de setembro de 2011, e nº 264, de 16 de setembro de 2011, referentes à autorização para executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação após reparo de medidores eletrônicos e eletromecânicos de energia elétrica, concedida à Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A., sob o código nº PSP79. ...