Data de Publicação: 04/07/2017
Objetivo:
Interromper, de forma provisória e precária, pelo período de 06 (seis) meses, contados da data de entrada em vigor desta Portaria, a etapa de Manutenção dos registros válidos de produtos e de serviços no sistema informatizado Orquestra, cuja avaliação da conformidade se deu pelo mecanismo de certificação. ...