Portaria INMETRO/MDIC 70:2024 - Situação: Em vigor

Portaria INMETRO/MDIC 70:2024 - Situação: Em vigor

  • Data de Publicação: 29/02/2024

  • Objetivo:

Suspende a Port. Inmetro 93-2022 que trata das mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual. !@@@! Serviço Público Federal MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Diretoria de Metrologia Legal – Dimel Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica - Diart Endereço: Av. N. Sra. das Graças, 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ CEP: 25250-020 Telefones: (21) 2679-9156 - Fax : (21) 2679-1761 - e-mail: diart@inmetro.gov.br Portaria nº 70, de 5 de fevereiro de 2024. Suspende a Portaria Inmetro nº 93, de 21 de março de 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o dispost ...