Portaria INMETRO/MICT 178:1996 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MICT 178:1996 - Situação: Revogado

  • Data de Publicação: 27/11/1996

  • Objetivo:

Certificação compulsória de conformidade dos capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares comercializados no país. ...