Data de Publicação: 13/07/1998
Objetivo:
Prorroga ate o dia 12 de setembro de 1998 o prazo de vigencia no artigo 4 da Portaria INMETRO n.5 , de 7 de janeiro de 1998, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de janeiro de 1998, secao 1, pagina 25. ...