Portaria INMETRO/MDIC 190:2003 - Situação: Aguardando revogação

Portaria INMETRO/MDIC 190:2003 - Situação: Aguardando revogação

  • Data de Publicação: 16/12/2003

  • Objetivo:

Estabelecer que o Selo Gás Natural Veicular, que é de porte obrigatório do veículo rodoviário automotor que utiliza essa modalidade de propelente, deverá, quando da aprovação técnica da inspeção de segurança veicular, ser aplicado no pára-brisa dianteiro do veículo ou entregue ao seu proprietário ou condutor, devendo, nesta última hipótese, ser o selo mantido junto aos documentos do veículo. ...