Portaria INMETRO/MDIC 108:2005 - Situação: Aguardando revogação

Portaria INMETRO/MDIC 108:2005 - Situação: Aguardando revogação

  • Data de Publicação: 14/06/2005

  • Objetivo:

A certificação compulsória dos brinquedos no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, deverá ser feita de acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre segurança de brinquedos, de 08 de outubro de 2004. ...