Data de Publicação: 28/03/2006
Objetivo:
As modificações presentes na Norma Técnica Específica da Maçã - NTE, anexa à Intrução Normativa nº 5, de 22 de Setembro de 2005, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deverão ser submetidas à auditoria, para fins de avaliação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. ...