Data de Publicação: 21/07/2008
Objetivo:
Considerando a necessidade de alterar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro nº 431, de 04 dezembro de 2007. !@@@! Serviço Público FederalMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRODiretoria de Metrologia Legal – DimelDivisão de Desenvolvimento e Regulamentação Metrológica – DiderEndereço: Av. N. Sra. das Graças, 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ CEP: 25250-020Telefones: (21) 2679-9156 - Fax : (21) 2679-1761 - e-mail: dider@inmetro.gov.brPortaria Inmetro n.º 245 , de 17 de julho de 2008.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições,conferidas pelo parágrafo 3º do artigo 4º da Lei n.° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista odisposto nos incisos II e III do artigo 3º da Lei n.° 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V doartigo 18 da Estrutura Regimental do Inmetr ...