Alterar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro nº 066, de 13 abril de 2005, com vistas a dotar o controle metrológico de mais eficiência. !@@@! Serviço Público FederalMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROPortaria Inmetro n.º 284, de 11 de agosto de 2008.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidaspelo parágrafo 3º do artigo 4º da Lei n.° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o dispostonos incisos II e III do artigo 3º da Lei n.° 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 daEstrutura Regimental do Inmetro, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e pelaalínea "a" do subitem 4.1 da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n.° 11, de 12 deoutubro de 1988, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qual ...