Data de Publicação: 18/09/2008
Objetivo:
Alterar o subitem 8.1.4.3 do supramencionado RTM. !@@@! Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Diretoria de Metrologia Legal – Dimel Divisão de Desenvolvimento e Regulamentação Metrológica - Dider Endereço: Av. N. Sra. das Graças, 50, Xerém - Duque de Caxias - RJ CEP: 25250-020 Telefones: (21) 2679-9156 - Fax : (21) 2679-1761 - e-mail: dider@inmetro.gov.br Portaria Inmetro nº 327, de 16 de setembro de 2008. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo parágrafo 3º do Art. 4º da Lei n.° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto no artigo 3°, incisos II e III, da Lei n.° 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do Art. 18 da Estrutura Regimental do Inmetro, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e pela alínea "a" do ...