Portaria INMETRO/MDIC 450:2008

Portaria INMETRO/MDIC 450:2008 - Situação: Revogado

Art. 1º Alterar a redação do Art. 5º, da Portaria Inmetro nº 233, de 30 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2008, seção 01, página 82, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º Determinar que, a partir de 1º de janeiro de 2009, o produto supramencionado deverá ser fabricado e importado, somente em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento ora aprovado.