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   R E G U L A M E N T O S   T É C N I C O S
 
 

Portaria INMETRO 333:2009

 
 
Título

Portaria INMETRO / MDIC - Situação: Em vigor

 
Data de Publicação
09/11/2009

Objetivo

Determinar que os produtos fabricados até 01 de outubro de 2009 poderão ser comercializados por varejistas e distribuidores até que finde o seu prazo de validade e estabelecer que as chupetas fabricadas a partir de 01 de outubro de 2009 só deverão ser comercializadas quando devidamente certificadas por Organismo de Certificação de Produtos acreditado pelo Inmetro.

 
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