Portaria INMETRO/MDIC 359:2009 - Situação: Revogado
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Data de Publicação: 07/12/2009
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Objetivo:
Determinar que, em caráter excepcional, por um período de 06 (seis) meses, será permitida a comercialização, por parte de fabricantes e importadores, de adaptadores reversos de plugues e tomadas sem a atestação formal de sua conformidade aos requisitos regulamentados ...