Portaria INMETRO/MDIC 36:2010 - Situação: Aguardando revogação

Portaria INMETRO/MDIC 36:2010 - Situação: Aguardando revogação

  • Data de Publicação: 17/02/2010

  • Objetivo:

Determinar que o Selo Acessibilidade deverá ser afixado internamente, somente na parte superior do vidro da porta de serviço dianteira dos veículos acessíveis de características urbanas ou rodoviárias. ...