Portaria INMETRO/MDIC 290:2010 - Situação: Aguardando revogação
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Data de Publicação: 28/07/2010
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Objetivo:
Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n° 168/2008. ...