Portaria INMETRO/MDIC 377:2010 - Situação: Aguardando revogação
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Data de Publicação: 01/10/2010
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Objetivo:
Esclarecer que é compulsória a certificação de balões metalizados e bexigas de látex, que tenham data de fabricação a partir de 1º de outubro de 2010, conforme estabelecido nos requisitos do Programa de Avaliação da Conformidade sobre Segurança de Brinquedos. ...