Portaria INMETRO/MDIC 117:2011 - Situação: Aguardando revogação
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Data de Publicação: 14/03/2011
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Objetivo:
Determinar que os subitens 2.3.1.2 e 2.3.1.5. alínea b do Procedimento para Certificação de Brinquedo, anexo à Portaria Inmetro n.º 321/2009, passarão a vigorar com nova redação. ...