Portaria INMETRO/MDIC 117:2011 - Situação: Aguardando revogação

Portaria INMETRO/MDIC 117:2011 - Situação: Aguardando revogação

  • Data de Publicação: 14/03/2011

  • Objetivo:

Determinar que os subitens 2.3.1.2 e 2.3.1.5. alínea b do Procedimento para Certificação de Brinquedo, anexo à Portaria Inmetro n.º 321/2009, passarão a vigorar com nova redação. ...