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Portaria INMETRO/MDIC 274:2012 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MDIC 274:2012 - Situação: Revogado

  • Data de Publicação: 04/06/2012

  • Objetivo:

Cientificar que, conforme estabelecido pela Marinha do Brasil, desde 10 de setembro de 2011, todos os planos e documentos afetos às embarcações empregadas no transporte aquaviário coletivo de passageiros, devem atender aos requisitos de acessibilidade descritos na norma ABNT NBR 15450. ...

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