Portaria INMETRO/MDIC 196:1989 - Situação: Revogado
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Data de Publicação: 11/09/1989
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Objetivo:
Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos de higiene, cosméticos e de toucador e os parâmetros metrológicos através de critérios de especificação da atribuição de qualidade e funcionabilidade da embalagem. ...