Portaria INMETRO/MICT 154:1993 - Situação: Revogado
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Data de Publicação: 06/08/1993
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Objetivo:
Acondicionamento e comercialização de cereais e demais grãos alimentícios, exceto o feijão e o arroz, bem como seus derivados farináceos, excetuando os produtos formulados. ...