Portaria INMETRO/MICT 194:1996 - Situação: Revogado
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Data de Publicação: 31/12/1996
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Objetivo:
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para pneus novos. Determina que os pneus comercializados no Brasil, ostentem, o símbolo do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, referente ao RTQ-41. ...