Portaria INMETRO/MICT 177:1998 - Situação: Revogado

Portaria INMETRO/MICT 177:1998 - Situação: Revogado

  • Data de Publicação: 02/12/1998

  • Objetivo:

Os brinquedos de fabricação nacional e os importados, para comercialização no país, devem ser compulsoriamente certificados quanto à segurança, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC. ...