Portaria INMETRO/MDIC 101:1999 - Situação: Revogado
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Data de Publicação: 16/09/1999
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Objetivo:
As embalagens plásticas incluídas as tampas com valor nominal de até 5 litros, destinadas ao envasilhamento de álcool, de fabricação nacional ou importadas, para comercialização no País, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. ...